Condições Gerais de Venda
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Identificação da empresa
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as relações comerciais entre:
Pellets Biohot
Rua da Zona Industrial, n.º 1170, Lustosa e Barrosas (St.º Estevão)
4620-292 Lousada, Portugal
NIF: 510036899
Telefone: +351 915 583 398
E-mail: info@biohotpellet.com
Doravante designada por “Pellets Biohot” ou “Vendedora”.
2. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem os termos e condições aplicáveis à aquisição de produtos comercializados pela Pellets Biohot, nomeadamente pellets e outros produtos relacionados com biomassa e aquecimento.
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda pelo cliente.
3. Encomendas
As encomendas poderão ser efetuadas através dos meios de contacto disponibilizados pela Pellets Biohot, incluindo telefone, e-mail, website ou outros canais comerciais disponibilizados pela empresa.
A encomenda apenas será considerada aceite após confirmação pela Pellets Biohot.
A Pellets Biohot reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda quando existam motivos devidamente justificados, nomeadamente indisponibilidade de produto, impossibilidade de entrega, erro manifesto de preço ou informação incorreta relativa à encomenda.
4. Produtos e disponibilidade
A Pellets Biohot procura assegurar que as informações relativas aos produtos, incluindo características, quantidades, preços e disponibilidade, são corretas e atualizadas.
As imagens e fotografias apresentadas no website ou em materiais comerciais têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças relativamente ao produto efetivamente fornecido.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente no momento da confirmação da encomenda.
5. Preços
Os preços dos produtos são os indicados pela Pellets Biohot no momento da encomenda.
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de transporte, entrega, descarga ou outros serviços adicionais poderão ser cobrados separadamente, sendo comunicados ao cliente antes da confirmação da encomenda, quando aplicável.
A Pellets Biohot reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
6. Pagamento
O pagamento deverá ser efetuado através dos meios disponibilizados e acordados entre a Pellets Biohot e o cliente.
A encomenda poderá ficar sujeita a pagamento antecipado, total ou parcial, especialmente quando se trate de encomendas de grandes quantidades ou de entregas realizadas em condições especiais.
A falta de pagamento dentro do prazo acordado poderá determinar a suspensão ou cancelamento da encomenda, sem prejuízo do direito da Pellets Biohot de exigir os valores que lhe sejam devidos nos termos da lei.
7. Entrega e transporte
As entregas serão realizadas no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda.
O prazo de entrega será comunicado ao cliente e dependerá, entre outros fatores, da disponibilidade do produto, localização da entrega, quantidade encomendada e condições logísticas.
Os prazos de entrega indicados são estimados, salvo quando tenha sido expressamente acordado um prazo específico e vinculativo.
O cliente deverá assegurar que o local de entrega permite o acesso seguro e adequado aos veículos de transporte e às operações de descarga.
Quando as condições do local impossibilitem ou dificultem a entrega ou descarga, poderão ser aplicados custos adicionais ou poderá ser necessário acordar uma solução alternativa com o cliente.
8. Receção da mercadoria
No momento da entrega, o cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado aparente da mercadoria e a conformidade da quantidade entregue com a encomenda.
Quaisquer danos visíveis, falta de volumes ou divergências deverão ser comunicados à Pellets Biohot com a maior brevidade possível e, preferencialmente, no momento da entrega.
A assinatura do documento de entrega sem reservas poderá constituir prova da receção da mercadoria em bom estado aparente, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente a defeitos ou desconformidades que não sejam imediatamente detetáveis.
9. Reclamações e não conformidades
Qualquer reclamação relativa a defeitos, danos ou desconformidades deverá ser comunicada à Pellets Biohot através do e-mail info@biohotpellet.com ou por outro meio disponibilizado pela empresa.
A reclamação deverá, sempre que possível, incluir o número da encomenda, descrição do problema, data da entrega e fotografias ou outros elementos que permitam avaliar a situação.
Após análise da reclamação, a Pellets Biohot poderá solicitar informações ou documentação adicional para determinar a origem da desconformidade e apresentar a solução adequada nos termos da legislação aplicável.
10. Garantias
Os produtos comercializados pela Pellets Biohot beneficiam das garantias legalmente aplicáveis, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
A garantia não cobre danos resultantes de utilização inadequada, armazenamento incorreto, exposição à humidade, manuseamento inadequado ou outras situações que não sejam imputáveis à Pellets Biohot, quando legalmente permitido.
11. Armazenamento e utilização dos pellets
O cliente é responsável pelo correto armazenamento dos pellets após a sua entrega.
Os pellets devem ser mantidos num local seco, protegido da chuva, humidade e contacto direto com água, preferencialmente em condições adequadas à preservação da sua qualidade.
A Pellets Biohot não poderá ser responsabilizada por deterioração do produto causada por armazenamento inadequado após a entrega.
O cliente deverá utilizar os pellets de acordo com as instruções do fabricante do equipamento de aquecimento utilizado.
12. Cancelamento e direito de livre resolução
Quando o cliente tenha a qualidade de consumidor e a contratação seja realizada à distância ou fora do estabelecimento comercial, poderá beneficiar do direito de livre resolução nos termos e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
O direito de livre resolução poderá estar sujeito às exceções legalmente previstas, nomeadamente quando a natureza do produto ou as circunstâncias da entrega determinem a aplicação de uma dessas exceções.
Nada nas presentes Condições Gerais de Venda limita os direitos legalmente conferidos aos consumidores.
13. Responsabilidade do cliente
O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas no momento da encomenda, incluindo nome, morada, contactos e condições de acesso ao local de entrega.
O cliente deverá assegurar que todas as informações necessárias para a correta execução da encomenda são fornecidas à Pellets Biohot.
14. Força maior
A Pellets Biohot não será responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outras, acidentes, avarias, incêndios, fenómenos naturais, condições meteorológicas extremas, greves, perturbações nos transportes, falta de matérias-primas ou outras situações de força maior.
Nestes casos, a Pellets Biohot procurará informar o cliente e, quando possível, encontrar uma solução adequada para a execução da encomenda.
15. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As informações relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se disponíveis na Política de Privacidade da Pellets Biohot.
16. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos utilizados nos materiais comerciais e no website da Pellets Biohot, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos e outros elementos, estão protegidos pela legislação aplicável.
A sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização prévia não é permitida, salvo nos casos legalmente previstos.
17. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
A informação relativa à entidade de resolução alternativa de litígios competente deverá ser disponibilizada pela Pellets Biohot de acordo com a sua localização e atividade.
18. Alteração das condições
A Pellets Biohot reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda sempre que necessário, nomeadamente para acompanhar alterações legislativas, regulamentares ou comerciais.
As condições aplicáveis a uma encomenda serão as que estiverem em vigor no momento da sua confirmação, salvo disposição legal em contrário.
19. Legislação aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será, sempre que permitido pela legislação aplicável, submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.
20. Contactos
Para qualquer questão relacionada com as presentes Condições Gerais de Venda, encomendas, entregas ou reclamações, o cliente poderá contactar:
Pellets Biohot
Rua da Zona Industrial, n.º 1170, Lustosa e Barrosas (St.º Estevão)
4620-292 Lousada, Portugal
NIF: 510036899
E-mail: info@biohotpellet.com
Telefone: +351 915 583 398