POLÍTICA DE REEMBOLSO

1. Identificação

A presente Política de Reembolso aplica-se aos produtos comercializados pela:

Pellets Biohot
Rua da Zona Industrial, n.º 1170, Lustosa e Barrosas (St.º Estevão)
4620-292 Lousada, Portugal
NIF: 510036899
E-mail: info@biohotpellet.com
Telefone: +351 915 583 398

2. Âmbito

A presente Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis a pedidos de reembolso, devolução, cancelamento de encomendas e situações de produtos defeituosos ou não conformes.

Esta política não prejudica os direitos que sejam conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

3. Cancelamento de encomendas

O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição ou entrega, contactando a Pellets Biohot através do e-mail info@biohotpellet.com ou do telefone +351 915 583 398.

O pedido de cancelamento será analisado pela Pellets Biohot tendo em consideração o estado da encomenda e se o processo de preparação, expedição ou transporte já foi iniciado.

Caso a encomenda já tenha sido expedida ou se encontre em processo de entrega, poderão aplicar-se condições específicas relativas aos custos de transporte ou devolução, sempre nos termos legalmente permitidos.

4. Direito de livre resolução

Quando a compra seja efetuada por um consumidor através de um contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá beneficiar do direito de livre resolução nos termos previstos na legislação aplicável.

O prazo legal aplicável e as respetivas condições serão os previstos na legislação portuguesa em vigor.

O exercício do direito de livre resolução deverá ser comunicado à Pellets Biohot através de uma declaração inequívoca, enviada para:

E-mail: info@biohotpellet.com

O consumidor poderá utilizar qualquer meio adequado para comunicar a sua decisão, desde que seja possível comprovar o exercício desse direito.

5. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica às situações em que a legislação estabeleça uma exceção.

Em particular, poderão existir limitações relativamente a produtos que, pela sua natureza, sejam suscetíveis de se deteriorar ou cujo prazo de validade possa ser rapidamente ultrapassado, bem como a outros casos legalmente previstos.

A aplicabilidade de qualquer exceção será analisada de acordo com as características concretas da encomenda e com a legislação em vigor.

6. Condições para devolução

Quando uma devolução seja legalmente aplicável, o produto deverá ser devolvido nas condições previstas na legislação.

Sempre que possível, o cliente deverá conservar a embalagem original e evitar qualquer utilização, deterioração ou alteração desnecessária do produto.

No caso de pellets, o cliente deverá ter especial atenção à proteção do produto contra humidade, água ou outras condições que possam alterar a sua qualidade.

A Pellets Biohot poderá solicitar fotografias, comprovativos de entrega, número da encomenda ou outras informações necessárias para avaliar o pedido.

7. Produtos danificados ou não conformes

Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso ou diferente daquele que foi encomendado, deverá contactar a Pellets Biohot o mais rapidamente possível.

O pedido deverá, preferencialmente, incluir:

• Número da encomenda;
• Nome e contacto do cliente;
• Descrição do problema;
• Fotografias do produto e da embalagem, quando aplicável;
• Comprovativo de compra ou documento de entrega.

Após análise da situação, a Pellets Biohot adotará a solução legalmente adequada, que poderá incluir reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, conforme aplicável.

8. Reembolso

Quando o cliente tenha direito a reembolso, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o cliente ou impossibilidade técnica devidamente justificada.

O reembolso será processado dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

A Pellets Biohot poderá aguardar a receção dos produtos devolvidos ou a apresentação de prova da respetiva devolução, quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

9. Custos de devolução

Os custos associados à devolução serão suportados de acordo com a legislação aplicável e com a natureza da situação.

Quando a devolução resulte de um produto defeituoso, danificado ou desconforme imputável à Pellets Biohot, os custos que legalmente devam ser suportados pela empresa serão assumidos pela mesma.

Nos restantes casos, nomeadamente quando o cliente exerce validamente um direito de livre resolução, os custos de devolução serão suportados de acordo com as regras legais aplicáveis e com a informação fornecida ao cliente antes da contratação.

10. Reembolsos não aplicáveis

Não será efetuado qualquer reembolso quando não exista fundamento legal ou contratual para o efeito, nomeadamente quando os danos ou alterações do produto resultem de utilização, armazenamento ou manuseamento inadequados imputáveis ao cliente, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na legislação.

No caso dos pellets, a exposição à humidade ou água após a entrega poderá comprometer a qualidade do produto. Por esse motivo, o cliente deve assegurar condições adequadas de armazenamento.

11. Compras realizadas por empresas

Quando a compra seja realizada por uma empresa ou profissional no âmbito da sua atividade comercial ou profissional, não se aplicam, em regra, os direitos específicos atribuídos aos consumidores pela legislação de proteção do consumidor.

Nessas situações, os pedidos de cancelamento, devolução ou reembolso serão analisados de acordo com as condições acordadas entre as partes, as presentes Condições Gerais de Venda e a legislação aplicável.

12. Contacto para pedidos de reembolso

Para solicitar um reembolso, cancelamento ou devolução, o cliente deverá contactar:

Pellets Biohot
Rua da Zona Industrial, n.º 1170, Lustosa e Barrosas (St.º Estevão)
4620-292 Lousada, Portugal

E-mail: info@biohotpellet.com
Telefone: +351 915 583 398
NIF: 510036899

A Pellets Biohot analisará cada pedido individualmente e comunicará ao cliente os passos necessários para a sua resolução.

13. Alterações à Política de Reembolso

A Pellets Biohot reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Reembolso sempre que necessário, nomeadamente para cumprir alterações legais ou regulamentares.

A versão publicada no website será considerada a versão em vigor.

Última atualização: 6 de setembro de 2026.